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Bitributação: novas regras do EUA impactam empresas com sede fora do Brasil

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04/08/2022

O governo federal planeja enviar ao Congresso um projeto que elimina a bitributação de empresas com sede fora do Brasil. 

A mudança tem o objetivo de adequar o país às normas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

A urgência, segundo técnicos do governo brasileiro, é consequência de mudanças na legislação dos EUA. Como não foi estabelecido um prazo de adaptação tornou-se necessário fazer alterações rapidamente.

Bitributação

O Departamento do Tesouro Americano instituiu, por meio da TD 9969, que apenas países com legislação tributária semelhante à dos EUA poderiam ter direito à compensação de créditos. 

O aproveitamento de crédito existia entre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – que incide nas remessas do Brasil para o exterior – e o imposto de renda dos EUA. As alíquotas são, respectivamente, de 15% e 21%.

Antes da mudança, as multinacionais americanas que operam no Brasil podiam realizar a compensação dos valores recolhidos a título de IRRF no imposto de renda norte-americano. 

Hoje, como o recolhimento do imposto no Brasil não é reconhecido pelos Estados Unidos, essa compensação não pode ser feita, e as multinacionais americanas poderão sofrer a tributação nos dois países, ou seja, uma bitributação.

Tramitação

O projeto precisará ser aprovado até o fim do ano. Sem isso, empresas norte-americanas terão que pagar tributos sobre os ganhos no Brasil e nos EUA.

Fonte: Portal Contábeis