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Ministério do Trabalho: Câmara aprova MP que recria pasta e texto segue para o Senado

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18/11/2021

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Os destaques propostos na medida provisória foram rejeitados e o texto agora segue para o Senado.

O Ministério do Trabalho foi criado em 1930. Mas, já no início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, foi incorporado à pasta da Economia.

Em julho, Bolsonaro editou uma medida que recriou o Ministério do Trabalho, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni. Porém, para virar lei em definitivo, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso.

Com a possível aprovação, o Executivo passaria a contar com 17 ministérios na estrutura federal.

Ministério do Trabalho e Previdência

Se a medida provisória que recria o Ministério for aprovada e sancionada, a pasta seria responsável por definir políticas sobre:

  • previdência;
  • geração de emprego e renda; 
  • apoio ao trabalhador;
  • política salarial;
  • segurança no trabalho; 
  • registro sindical, entre outras.

O relator da medida, José Nelto (Podemos-GO), disse que o novo ministério é importante para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em meio à pandemia.

“Quando acontece um acidente, leva de seis meses a um ano e meio até sair o auxílio-doença nesse novo INSS.Não há gente para trabalhar no INSS. Com a pandemia ficou pior ainda”, declarou.

Fonte: Portal Contábeis