Nesta terça-feira (15), o Governo Federal anunciou três novas medidas que tem como objetivo aprimorar o ambiente de negócios brasileiro e fortalecer o cenário de investimentos, o Novo Marco de Securitização, o fortalecimento de Garantias Rurais e a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cambial. 

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou que o foco do Novo Marco de Securitização e do aprimoramento das Garantias Rurais é diminuir barreiras e burocracias, aumentar o acesso da população ao crédito, auxiliando o país a superar os efeitos da crise provocada pela pandemia da Covid-19. 

“Permitir que as pessoas possam ter mais crédito para investir mais, para criar mais empresas, para criar mais empregos”, explicou.

Redução das alíquotas do IOF

O secretário-executivo salientou que a redução gradual – até 2029 – do IOF sobre operações cambiais é muito importante no processo de transformação do país em um local melhor para investir e deixar o Brasil ainda mais próximo do ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

“Se aproximar da OCDE significa revisar as nossas políticas, para que essas políticas melhorem a vida da população”, pontuou. 

Ele explicou que a medida amplia a capacidade de atração de investimentos, ao permitir que os fluxos de investimento cheguem ao país com menores barreiras.

“Nossa política econômica sempre foi baseada no binômio consolidação fiscal e reformas pró-mercado. As medidas anunciadas hoje estão na agenda de aumento de produtividade, ou seja, são reformas pró-mercado, fortalecendo o mercado de capitais e o mercado de crédito”, apontou o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, durante a entrevista.

Ele explicou que as novas decisões vão gerar mais crédito e redução no custo de captação das empresas. “Isso é mais renda, mais emprego e menos juros, beneficiando famílias e empresas”, disse.

Novo Marco de Securitização

O objetivo do novo Marco de Securitização é diversificar as fontes e reduzir os custos de financiamento das empresas produtivas, desenvolver o mercado de capitais e o mercado de seguros, em especial para os seguros de grandes riscos. 

O aprimoramento das garantias rurais busca desburocratizar o financiamento da agropecuária via Cédula do Produtor Rural (CPR) e facilitar as garantias solidárias no agro. 

A redução das alíquotas do IOF cambial representa um passo essencial na adesão do Brasil à OCDE e, de imediato, desonera as operações de câmbio.

O secretário de Política Econômica, Pedro Calhman, lembrou, entre outros pontos, que não havia uma lei para o mercado. “Agora vai ter uma lei única, que será o arcabouço legal da securitização”. 

Além disso, outra novidade trazida pelo Novo Marco da Securitização é a criação da Letra de Risco de Seguros (LRS). 

“É um instrumento que já existe no mercado internacional, com participação crescente, cada vez mais estabelecido. Estamos trazendo esse instrumento para o Brasil”, afirmou. 

Segundo o secretário, por meio desse mecanismo, as seguradoras poderão pulverizar o risco de sinistros no mercado de capitais.

Ele também ressaltou a criação de um novo modelo de certificado de recebíveis, que atenderá qualquer tipo de empresa (até então, havia certificados de recebíveis do agronegócio e do setor imobiliário), ampliando o horizonte dos mercados de capitais.

Aprimoramento das Garantias Rurais

Já o Aprimoramento das Garantias Rurais pretende reduzir o custo do financiamento do agronegócio brasileiro por meio de instrumentos de mercado. 

A decisão desburocratiza a emissão de Cédulas de Produto Rural (CPRs) em face à nova classificação das assinaturas, facilitando e estimulando o processo de registros.

“A expectativa é que o Brasil atraia mais investimento, promova mais negócios e o crescimento da economia, o que vai compensar a perda de arrecadação”, declarou o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais, Erivaldo Alfredo Gomes.