Na era digital, onde serviços de streaming como Netflix, Amazon Prime Video e YouTube se tornaram essenciais para o entretenimento, surge um novo desafio: a regulação e tributação dessas plataformas. No centro dessa discussão está a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que visa financiar a produção audiovisual brasileira. Contudo, o caminho para a implementação desse tributo levanta questões complexas sobre a viabilidade dos serviços de streaming em terras tupiniquins.

A Proposta de Regulação: um Resumo

No último dia 22, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 2331/2022, que cria uma cota de conteúdo nacional para serviços de streaming e autoriza a cobrança da Condecine sobre essas plataformas. Além disso, o projeto propõe regras para estimular o consumo e a produção de obras nacionais.

A Escalada Tributária da Condecine

A alíquota da Condecine seria de até 3% sobre a receita bruta anual das empresas no Brasil. Empresas com receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milhões estariam isentas, enquanto as com receitas entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões seriam taxadas a 1,5%, e aquelas com receitas superiores a R$ 96 milhões enfrentariam a alíquota de 3%.

Enquanto o projeto da CAE aguarda votação na Câmara, outro projeto, o PL 8889/2017, também busca regulamentar os serviços de vídeo sob demanda. A disputa entre essas propostas reflete a complexidade do tema.

As Propostas do Ministério da Cultura: Aumento de Alíquota e Redução de Incentivos

O projeto inicialmente propôs uma alíquota de 3%, mas o Ministério da Cultura defende um aumento para 4%, visando, segundo suas alegações, um maior aporte de recursos para o desenvolvimento do setor audiovisual no país. Contudo, essa proposta mais elevada suscita dúvidas quanto à eficácia da medida.

Além disso, surge a questão crítica sobre a destinação real desses recursos. Em um contexto político muitas vezes marcado por questões de transparência e desvio de verbas, a incerteza paira sobre a efetiva aplicação desses fundos para o incentivo à produção nacional. Será que, de fato, esses recursos contribuirão para a criação e promoção de conteúdo genuinamente brasileiro, ou corremos o risco de vê-los desviados para outros propósitos, em uma narrativa já conhecida de favorecimento dos “amigos do rei”?

Impactos e Desafios para a Indústria do Streaming

A proposta de cota de conteúdo nacional também coloca obrigações significativas sobre as plataformas, que devem manter uma reserva mínima de produções brasileiras em seus catálogos. Além disso, a necessidade de credenciamento junto à Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o pagamento anual da Condecine levantam questões operacionais para as empresas.

Sobre o aspecto tributário, o risco é que esses custos adicionais sejam, inevitavelmente, repassados para os consumidores, resultando em um possível aumento nos preços dos serviços de streaming. Em um país onde a acessibilidade cultural é um desafio, a imposição de taxas adicionais pode alienar parte do público que busca entretenimento acessível e diversificado.

Vale ressaltar que o mercado de streaming é muito recente e até mesmo empresas consolidadas mundialmente, como a Disney ou a Warner, estão tendo dificuldade para se manter lucrativas nesse segmento. Recentemente, a própria Netflix, pioneira no setor, precisou aumentar as suas mensalidades. Sem dúvidas, um custo adicional com a criação de um novo tributo seria prejudicial.

Considerações Finais: o futuro da Indústria Audiovisual

Enquanto a regulação dos serviços de streaming é debatida no Congresso, é crucial encontrar um equilíbrio entre incentivar a produção nacional e garantir a sustentabilidade econômica das plataformas. O desafio é criar um arcabouço legal que promova a diversidade cultural sem prejudicar a inovação e a acessibilidade desses serviços.

Ao discutirmos a instituição da Condecine nos serviços de streaming, é crucial lembrar que, no final, é o consumidor que se torna o protagonista dessa narrativa tributária. Cabe a nós, espectadores, questionar não apenas o impacto nos nossos bolsos, mas também o destino desse tributo em um cenário político repleto de incertezas.

Enquanto aguardamos o desfecho dessa trama, é fundamental manter os olhos abertos para as nuances dessa jornada tributária, na esperança de que o entretenimento continue a prosperar em um ambiente cultural diversificado e transparente.

Fonte: Portal Contábeis