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Uma nota técnica da Receita Federal usou uma alíquota de 28% para estimar o potencial de arrecadação em 2024 com as importações a serem realizadas no âmbito do Programa Remessa Conforme. O documento foi um dos subsídios usados na elaboração do orçamento. A alíquota de 28% (atualmente ela está zerada) como referência para o cálculo de arrecadação foi sugerida pela Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) da Receita Federal.
No PLOA de 2024, a estimativa de receita com o Remessa Conforme foi de R$ 2,8 bilhões. A nota técnica explica que as contas, além de usar uma alíquota de 28% como referência, supõem uma queda de 30% nas importações. Em um cenário no qual as compras do exterior decorrentes da medida caem mais, o ganho arrecadatório em 2024 seria de R$ 1,2 bilhão.
“É necessário informar que, as estimativas de impacto discriminadas na Tabela I acima, apesar dos cenários de redução de volume das importações, ainda carregam certo grau de incerteza. A concreta efetivação da arrecadação aos cofres públicos dos valores constantes na Tabela I dependem de diversos eventos futuros e incertos. Dessa forma, recomenda-se cautela aos formuladores da política fiscal quando da escolha de um dos cenários e da utilização de tais estimativas, devendo-se ter em mente a possibilidade de frustração de parcela do aumento de arrecadação decorrente das medidas analisadas”, diz a nota técnica, datada de 29 de agosto.
Vale lembrar que, na entrevista coletiva do orçamento, a Fazenda chegou a dizer que a conta de arrecadação havia sido feita considerando uma alíquota de 20% proposta pelas empresas.
Procurada pelo JOTA sobre a nota técnica, a pasta respondeu: “Essas estimativas foram feitas num cenário onde não havia informações confiáveis sobre esse segmento econômico. A partir do Programa Remessa Conforme, com a certificação das grandes empresas do setor, será possível ter as informações mais apuradas para se avaliar uma alíquota adequada”.
De fato, a despeito de uma simulação com 28%, não é possível cravar que essa será a alíquota a ser definida em meio à queda de braço entre marketplaces e varejistas nacionais. A decisão ainda depende de vários fatores e tende a ser tomada mais para o fim do ano. A tendência, de qualquer forma, é que ela fique entre 20% e 40%, de forma a ficar abaixo dos 60% originais já somando com o ICMS.
Fonte: Portal Jota