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Projeto da Câmara amplia prazo dos contratos de experiência para até 120 dias

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08/09/2021

O Projeto de Lei 2002/21 da Câmara dos Deputados eleva o prazo máximo do contrato de experiência para 120 dias. Atualmente, o prazo em vigor é de 90 dias.

Além disso, o texto amplia de uma para até três vezes a possibilidade de prorrogação do contrato, mantido o limite a cada vez.

“O contrato de experiência procura garantir ao empregador o tempo necessário para avaliar o desempenho e a adaptação do novo funcionário”, disse o autor da proposta, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). 

Segundo ele, as mudanças deverão permitir a devida avaliação e o dinamismo do mercado de trabalho.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) .

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias; Portal Contábeis