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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (5) que o governo vai elaborar um novo programa para o setor de eventos, por meio de projeto de lei. Com isso, o governo recua da intenção de encerrar a ajuda ao setor.
Segundo Haddad, a proposta, que será encaminhada com urgência constitucional, substituirá o atual Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo buscou acabar com o Perse por meio de medida provisória. Mas a medida não foi bem recebida pelo Congresso, que defende a continuação do programa, sob o argumento de que o setor, abalado pela pandemia, precisa de incentivos.
A equipe econômica de Haddad, por sua vez, alega que o Perse custa caro aos cofres públicos e gostaria de contar com os recursos para tentar alcançar a meta de zerar o rombo fiscal neste ano.
Ao lançar um projeto com urgência constitucional (tramita mais rápido no Congresso), o governo reabre a discussão com o Congresso sobre os recursos para o setor de eventos. Com isso, a MP não deverá ser votada e perderá a validade.
Haddad deu a declaração após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da Casa. Haddad começou explicando que não haverá mais mudanças na MP que extinguia o Perse, a não ser a alteração já feita na semana passada, que foi a volta da desoneração da folha de pagamento para empresas.
“A MP 1202 [que extingue o Perse] vai ficar como está, com aquela supressão que foi feita a pedido do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco. E nós vamos encaminhar um projeto em relação a municípios e ao Perse com a discussão que foi feita junto aos líderes, que fizeram várias sugestões para enxugar aquilo que eles próprios reconheceram como um completo descontrole do programa”, declarou Haddad.
O Perse foi criado no início da pandemia de Covid-19 para beneficiar o setor cultural. Entre as medidas previstas no programa estão a concessão de benefícios fiscais, e a possibilidade de renegociação de dívidas com descontos para empresas desta área.
Em maio do ano passado, o programa foi prorrogado pelo Congresso até 2026. No entanto, em dezembro, o governo editou uma medida provisória que impõe limites ao Perse, gerando insatisfação entre parlamentares.
Segundo o ministro da Fazenda, o novo projeto de ajuda ao setor de eventos será focado nos segmentos que ainda demandam cuidados. Haddad explicou que algumas empresas que estão usufruindo do benefício fiscal não operavam durante a pandemia. Por isso, não são “merecedoras”.
“Lembrando que das 11 mil empresas do Perse, o faturamento em 2019, portanto pré-pandemia, foi de R$ 146 bilhões. O faturamento em 2020, que foi o pico da pandemia, foi de R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022 já foi de R$ 200 bilhões de reais. Portanto nós já estamos em franca recuperação”, acrescentou Haddad.
O autor da lei que criou o Perse, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), também disse que houve acordo com o governo para elaborar um novo projeto que redesenha a medida.
“Foi pactuado por unanimidade entre todos os líderes presentes, o presidente da Câmara e o próprio ministro Haddad que será enviado um projeto de lei com urgência constitucional para, em várias mãos, o Perse ser redesenhado”, disse.
De acordo com Carreras, o novo texto deverá ter “filtros” e “travas” para mitigar fraudes. O deputado afirmou, ainda, que ficou claro para Haddad durante o encontro que a proposta original do governo não “ia prosperar”.
“Isso foi bastante assimilado pelo ministro e pelo presidente da Câmara. Através do bom senso político, vai ser enviado um outro texto”, disse.
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o novo projeto deve ser enviado até a próxima semana.
Segundo ele, também será enviada uma proposta para discutir a reoneração da folha de pagamento de municípios. O tema havia sido incluído pelo governo no texto da medida provisória que trata do Perse e da desoneração de 17 setores da economia.
Segundo Guimarães, o objetivo é aprovar o novo texto que trata dos incentivos ao setor de eventos até o fim de março. As medidas que impõem limites ao Perse, editadas na MP de dezembro, entrarão em vigor em abril.
Fonte: Portal G1