Data de entrega
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Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
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Período de Apuração
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9/02
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Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
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1º a 31/janeiro/2024
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15/02
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DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
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Janeiro/2024
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15/02
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DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI
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Outubro a Dezembro/2023
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15/02
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EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)
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Janeiro/2024
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16/02
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EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à
Cofins
– Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
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Dezembro/2023
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22/02
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PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
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Janeiro/2024
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23/02
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DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
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Dezembro/2023
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29/02
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DBF – Declaração de Benefícios Fiscais
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Ano-calendário de 2023
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29/02
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Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
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Ano-calendário de 2023
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29/02
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DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
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Janeiro/2024
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29/02
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Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito
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Julho a Dezembro/2023
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29/02
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DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune
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Julho a Dezembro/2023
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29/02
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DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
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Janeiro/2024
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29/02
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Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
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Ano-Calendário de 2023
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29/02
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DIRF – Declaração do
Imposto de Renda
Retido na Fonte
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Ano-Calendário de 2023
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29/02
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Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
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Ano-Calendário de 2023
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29/02
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e-Financeira
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Julho a Dezembro/2023
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