O Brasil poderá ter a sua primeira moeda digital originada aqui, emitida pelo Banco Central (BC), como se fosse uma extensão da própria moeda física.
Em nota, o Banco afirma que a moeda deve acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira. O coordenador dos trabalhos sobre esta moeda digital, Fabio Araujo, explicou que será diferente das criptomoedas.
“Os criptoativos, como o Bitcoin, não detém as características de uma moeda mas sim de um ativo”, explica o responsável, acrescentando que que a moeda será garantida pelo Banco Central e a instituição financeira vai apenas guardar o dinheiro para o cliente que optar pela nova modalidade.
Ele ressalta que as criptomoedas devem ser tratadas com cautela, uma vez que não são regulamentadas pelo BC.
As orientações estão principalmente focadas na possibilidade de modelos inovadores utilizando novas tecnologias, como contratos inteligentes, dinheiro programável, previsão de uso em pagamentos no varejo e efetuação de operações online e offline.
A segurança jurídica das operações deverá ser garantida com a aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O Banco Central afirma também que “ a moeda digital deve seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”
Devido às discussões ainda em fases iniciais, não existe um cronograma para a criação e implementação da novidade, sendo necessário avaliar quais seriam os benefícios deste lançamento e quais as tecnologias mais adequadas para a moeda digital. A previsão estimada é que isto aconteça nos próximos 3 anos.
Fonte: Agência Brasil; Portal Contábeis