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Homepage Blog : DCTF Web, entenda a nova obrigação que vem por aí
Por: Administrador Simber
31/102018 14:00

DCTF Web, entenda a nova obrigação que vem por aí

Saiba neste artigo o que é a DCTF Web, como funcionará este novo sistema, quem está obrigado e quais as datas de início.

O que é a DCTF Web?

A DCTF Web - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web, é uma obrigação tributária acessória, em que o contribuinte confessa dívidas, constituições do crédito previdenciário e contribuições destinadas a terceiros (INSS). 


A DCTF Web vai mudar o modo como são feitas as declarações de contribuições e tributos para a Receita Federal. Ela foi desenvolvida para modernizar o cumprimento das obrigações tributárias diminuindo ocorrências de erros e aumentando a segurança na prestação das informações. É acessada somente no Portal Web e não será possível fazer via sistema interno de cada empresa. 
Não existirá mais GPS. No sistema DCTF Web, será possível gerar o DARF previdenciário. O DARF será gerado com um código de barra para pagamento e quando o pagamento for feito, a Receita já saberá a que se refere.

Como funciona?

Após transmitir o eSocial e o EFD-Reinf, o usuário deve entrar no sistema para consolidar e transmitir o DCTF Web para que seja considerada uma confissão de dívidas. Veja a imagem abaixo:


Fonte: Site da Receita Federal

 

Dentro da DCTF Web não é possível alterar fatos geradores, ao encerrar o eSocial e o EFD-Reinf, automaticamente ela é alimentada com todas as informações e ficará disponível no portal do Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC) da Receita Federal.   No portal do e-CAC, o contribuinte poderá visualizar a DCTF Web, fazer vinculações de créditos, transmitir a declaração e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para recolhimento das contribuições previdenciárias. O Darf somente poderá ser emitido após a transmissão da DCTF Web.


Passo a passo da DCTF Web

 
Fonte: Site da Receita Federal


Calendário
 

A DCTF Web será obrigatória, inicialmente, apenas para as empresas com faturamento, no ano-calendário de 2016, acima de R$ 78 milhões. Esses contribuintes estarão obrigados à entrega da DCTF  Web, em substituição à GFIP, a partir dos fatos geradores que ocorram a partir de 01/07/2018.


Os demais contribuintes passarão a entregar a DCTF Web a partir de 01/01/2019, exceto os órgãos públicos da administração pública, que iniciarão o envio em 01/07/2019. O prazo de entrega da DCTF Web é até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração (competência). 


Consulte o manual de Orientação da DCTFWeb, disponível em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb

Quer saber mais sobre o eSocial, acesse nosso artigo "Prorrogação do eSocial, entenda o que está acontecendo"


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