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Homepage Blog : A possibilidade da recuperação de créditos tributários
Por: Administrador Simber
20/112018 15:00

A possibilidade da recuperação de créditos tributários

Com a chegada do fim de ano e comemorações de natal e ano novo, bons sentimentos costumam envolver as pessoas. Quem nunca parou para refletir sobre as lições que aprendeu durante o ano ou fez uma lista de objetivos para conquistar no ano seguinte? É natural que, com o encerramento de um ciclo e início de outro, as expectativas e esperanças se renovem, mas infelizmente, para muitos empresários o momento é de tensão e preocupação.

Você sabia que o livro que reúne toda a legislação tributária do Brasil pesa o equivalente a 2 hipopótamos, com 7,5 toneladas? Não é brincadeira, o Brasil é o país que gasta o maior tempo para lidar com a burocracia tributária no mundo. Um relatório divulgado pelo Banco Mundial no dia 31 de outubro de 2017, afirma que as empresas gastam 1.958 horas em média por ano para conseguir cumprir todas as regras exigidas pelo Fisco. Com toda a estrutura tecnológica e de recursos humanos necessária para lidar com isso, o custo pode ser bem alto.

Juntando este a tantos outros desafios que aparecem na vida de um empreendedor, o momento que era para ser de alegria e confraternização, pode se tornar de desespero quando a empresa está no vermelho e não consegue enxergar uma solução prática para os desafios do novo ano que se aproxima. Entretanto, existe uma oportunidade legítima de aliviar as finanças da empresa que muitos deixam passar, chamada Recuperação de Créditos Tributários.

A recuperação de créditos tributários é um direito garantido por lei. É quando a empresa recebe de volta um crédito referente a obrigações tributárias que pagou a mais ou indevidamente à União, ao Estado, ao município ou ao Distrito Federal ao longo dos anos. Mas é bom ficar atento, pois conforme o artigo 168 do CTN (Código Tributário Nacional), esses créditos prescrevem ao final de 5 anos.

Antes de solicitar formalmente a recuperação de créditos tributários é necessário fazer um estudo aprofundado e levantar dados para conseguir identificar corretamente os créditos que podem ser recuperados. Para deixar tudo em ordem, é muito importante ter um planejamento tributário bem elaborado.

Estima-se que 95% das empresas brasileiras tenham créditos a serem recuperados. Tudo isso por causa da grande complexidade da nossa legislação tributária, que dificulta muito a contabilidade fiscal. Assim, é comum acontecerem erros onde posteriormente seja possível fazer a recuperação. Veja alguns exemplos:


1) Pagamentos a maior

Nesse caso, é preciso fazer uma análise dos prováveis pontos de recuperação de créditos tributários e depois verificar o valor que foi declarado como devido na ECF, juntamente com o que foi efetivamente recolhido em DARF/compensado via PER/DCOMP.

Se os pagamentos a maior forem identificados, é possível recuperar o valor pago a mais por via administrativa, acrescido de juros obtidos pela aplicação da taxa referencial do SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), acumulados mensalmente de acordo com o artigo 894 do Decreto nº 3.000/1999 – Regulamento do Imposto de Renda.
 

2) Não aproveitamento de créditos nas compras

O ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) obedece ao princípio da “não cumulatividade”. Sendo assim, aproveita-se na etapa seguinte os valores pagos nas etapas anteriores. Se você compra um produto para revender, por exemplo, o valor do  tributo  pago na entrada da mercadoria será aproveitado para deduções dos valores devidos quando da venda desta mercadoria, no entanto, muitas empresas acabam pagando na saída também e esquecendo-se de aproveitar o valor pago na entrada, gerando com isso um direito ao ressarcimento.  

3) Pagamento efetuado por beneficiário de isenção ou imunidade tributária

Acontece quando a empresa/entidade, mesmo sendo imune ou isenta de tributo, efetua o pagamento do imposto.
 

4) Pagamento de tributo ilegal ou inconstitucional

Quando é feito o pagamento de um tributo que foi considerado ilegal ou inconstitucional após uma demanda judicial.
 

Depois de fazer a revisão tributária e constatar onde a empresa pode recuperar créditos, faz-se um pedido eletrônico de restituição, ressarcimento ou reembolso e a declaração de compensação. Em alguns casos também é possível fazer a solicitação através de uma ação  judicial, para agilizar o processo caso o custo/benefício valha a pena.

A KBL Contabilidade está há mais de 10 anos no mercado ajudando empresas a reduzirem a carga tributária de forma eficiente, segura e legal. Essa é a nossa especialidade. No ano de 2018, conseguimos recuperar créditos para um de nossos clientes no valor de 6 milhões de reais relativos a tributos federais através de revisões dos períodos 2013 a 2017. A partir de cruzamento da contabilidade da empresa com as EFD Contribuições e ECFs foi possível identificar, quantificar e recuperar os valores dos créditos relativos a pagamentos indevidos ou a maiores.  Essa pode ser a oportunidade que você precisava para reduzir custos, melhorar o fluxo de caixa da empresa e assim, iniciar o próximo ano com tranquilidade e confiança. Nós da KBL Contabilidade podemos te ajudar. Entre em contato conosco, ligue para (62) 3515-1280 ou envie um e-mail para contato@kblcontabilidade.com.br.